Diante do cenário de um possível “tarifaço” de 50% dos EUA, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação, Lei Complementar nº 123/2006, uma iniciativa voltada para incentivar a participação de micro e pequenas empresas (MPEs) no comércio exterior.
A sanção dessa lei ocorre em um momento estratégico, às vésperas da possível imposição da tarifa de 50% pelos EUA. Embora a medida não “anule” o impacto da tarifa americana, ela busca mitigar os efeitos negativos e oferecer um fôlego extra para as empresas brasileiras, especialmente as menores, que são mais vulneráveis a choques externos.
O governo espera que o Programa Acredita Exportação incentive a criação de empregos qualificados, já que empresas que atuam no mercado externo tendem a oferecer melhores condições de trabalho. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano e R$ 58 milhões em 2026.
OUTRAS OPORTUNIDADES
Como vai funcionar o Programa Acredita Exportação?
O principal objetivo do programa é reduzir os custos tributários para as micro e pequenas empresas que exportam. Veja os pontos chave:
– Devolução de tributos: a lei prevê a devolução de até 3% das receitas de exportação dessas empresas. Isso inclui as empresas que são optantes pelo Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos. O programa busca ressarcir o “resíduo tributário” que fica ao longo da cadeia produtiva dos bens exportados, ou seja, impostos que foram pagos em etapas anteriores da produção e que não seriam “devolvidos” normalmente.
– Aumento da competitividade: ao devolver parte dos tributos, o governo espera tornar os produtos dessas empresas mais competitivos no mercado internacional, já que o custo final para o comprador será menor.
– Ampliação da base exportadora: a iniciativa visa estimular mais MPEs a ingressarem no mercado internacional, diversificando a base de exportadores do Brasil. Atualmente, cerca de 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, mas elas representam uma fatia menor do valor total das exportações.
– Flexibilização de prazos: o projeto também estende o prazo de regularização fiscal para empresas do Simples Nacional que foram notificadas por problemas com dívidas ou cadastros. O prazo passa de 30 para 90 dias, dando mais tempo para as empresas se manterem ativas no regime.
– Benefício para produtos industrializados: o programa é focado em produtos industrializados, que compõem a maior parte das exportações das MPEs, como máquinas, equipamentos, produtos químicos, calçados, alimentos, entre outros.
– Como acessar: o benefício poderá ser acessado por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) da Receita Federal. As empresas podem pedir a restituição em dinheiro ou usar o crédito para quitar outros débitos com a Receita.
Sanções de Trump ao Brasil: contexto e impacto esperado
Mesmo com iniciativas como esse projeto, o impacto da tarifa de 50% dos EUA ainda é motivo de grande preocupação, podendo levar ao cancelamento de pedidos e afetar significativamente a balança comercial brasileira, especialmente para setores como suco de laranja, café e calçados. A diplomacia segue sendo um caminho crucial para evitar ou minimizar os efeitos dessa tarifa.
As sanções que o presidente dos EUA, Donald Trump, pretende impor ao Brasil envolvem tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, com início previsto para 1º de agosto de 2025. A medida tem forte motivação política e ideológica, e não apenas comercial. Aqui está o panorama completo:
Contexto político e geopolítico
– Apoio a Bolsonaro: Trump acusa o sistema judicial brasileiro de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
– Críticas ao STF: o ministro Alexandre de Moraes é alvo direto das sanções, com ameaças de revogação de vistos e possível uso da Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
– BRICS e moeda alternativa: o Brasil tem defendido, junto ao bloco BRICS, o uso de moedas locais no comércio internacional, o que Trump vê como uma ameaça à hegemonia do dólar.
– Big Techs: o STF tem exigido maior responsabilidade das plataformas digitais, o que incomoda empresas americanas e é citado como censura por Trump.
Impacto econômico
– Setores afetados: exportações de petróleo, café, carne bovina, aeronaves, frutas e aço estão entre as mais prejudicadas.
– Agronegócio: estima-se um prejuízo de até US$ 5,8 bilhões (R$ 32 bilhões) para o setor.
– Indústria aeronáutica: a Embraer, que vende grande parte de suas aeronaves aos EUA, pode sofrer perdas severas.
– Suspensão de embarques: exportadores já estão retendo produtos como frutas e carnes, temendo perdas com a nova tarifa.
Consequências diplomáticas
– Risco de isolamento: o Brasil pode enfrentar dificuldades em negociar com os EUA, especialmente por se tratar de sanções com motivação política.
– Resposta brasileira: o governo Lula estuda aplicar a Lei de Reciprocidade, que permite retaliar com tarifas equivalentes.
– Negociações em curso: apesar da tensão, o Brasil tenta manter canais diplomáticos abertos, inclusive com propostas confidenciais de negociação.
Lei da Reciprocidade Econômica: o que é e como funciona?
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril de 2025, é um instrumento jurídico que permite ao Brasil responder proporcionalmente a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem seus interesses comerciais, ambientais ou diplomáticos.
Objetivo principal
– Proteger a soberania brasileira diante de ações externas consideradas abusivas.
– Preservar a competitividade internacional de produtos e serviços brasileiros.
– Garantir tratamento justo nas relações comerciais e diplomáticas.
O que a lei permite
– Aplicar tarifas sobre produtos importados de países que impuserem barreiras ao Brasil.
– Suspender acordos comerciais, investimentos e obrigações de propriedade intelectual.
– Negar ou restringir vistos e outras concessões diplomáticas.
– Responder a exigências ambientais desproporcionais impostas por outros países.
Como funciona na prática
– Criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que avalia e decide as medidas a serem tomadas.
– As contramedidas podem ser provisórias ou ordinárias, sempre com base na proporcionalidade e impacto econômico.
– O governo pode consultar setores afetados antes de aplicar as medidas, mas em casos urgentes, pode agir com rapidez.
Por que foi criada?
A lei surgiu como resposta à escalada de tarifas promovida por Donald Trump, que impôs taxas de até 50% sobre produtos brasileiros. O Brasil buscava uma forma legal de reagir sem depender exclusivamente da diplomacia.
Se o seu negócio foi afetado por essas mudanças, conte nos comentários como você está se adaptando!
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