A taxação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve um impacto significativo no micro e pequeno varejo no Brasil. A medida, que visava aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência com produtos estrangeiros, gerou diferentes efeitos para os pequenos negócios.
É importante ressaltar que os impactos da taxação das blusinhas variaram de acordo com o setor, do tipo de produto e do público-alvo do micro e pequeno varejo.
Além disso, outras medidas, também pesaram ou vão pesar para fortalecer o setor e garantir sua competitividade, como a a reforma tributária, o acesso a crédito e o acesso da mão de obra a programas de qualificação..
OUTRAS OPORTUNIDADES
Arrecadação
A “taxa das blusinhas” resultou em um aumento da arrecadação do governo federal e em mudanças no comércio eletrônico internacional.
Em 2024, a arrecadação do imposto de importação sobre remessas internacionais bateu recorde, com R$ 2,8 bilhões. Esse valor foi 40,7% maior que em 2023, quando a arrecadação foi de R$ 1,98 bilhão.
Comércio eletrônico internacional
– A partir de 1º de abril de 2025, o ICMS para compras em sites internacionais aumentarão, por decisão dos governadores, de 17% para 20%.
– A tributação total, combinada com o Imposto de Importação, pode chegar a 100%.
– A “taxa das blusinhas” é a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Acima desse valor, o imposto é de 60%.
Impactos positivos
– Concorrência mais equilibrada: a taxação tornou os produtos importados menos competitivos em relação aos produtos nacionais, o que pode beneficiar o micro e pequeno varejo, que muitas vezes não consegue competir com os preços mais baixos dos produtos estrangeiros.
– Incentivo à produção nacional: com a taxação, os consumidores podem ser incentivados a comprar produtos fabricados no Brasil, o que pode estimular a economia local e gerar mais oportunidades para os pequenos negócios.
– Valorização do comércio local: a taxação pode fortalecer o comércio de bairro e as pequenas lojas, que oferecem produtos nacionais e atendimento personalizado, diferenciando-se dos grandes varejistas e das plataformas online internacionais.
– Aumento nas vendas do varejo local: com a desvantagem competitiva das importações, o varejo físico e online brasileiro experimentou um crescimento nas vendas, especialmente em setores como moda, eletrônicos e acessórios.
– Crescimento do mercado nacional: pequenas e médias empresas brasileiras, assim como marcas locais, tiveram uma oportunidade de expandir sua participação no mercado, já que os consumidores passaram a buscar alternativas nacionais.
– Adaptação das plataformas internacionais: algumas empresas estrangeiras começaram a estudar alternativas, como a abertura de centros de distribuição no Brasil, para evitar a taxação e manter sua competitividade.
Impactos negativos
– Impacto misto no consumidor: enquanto alguns consumidores migraram para produtos nacionais, outros reclamaram do aumento dos preços e da redução das opções de compra, especialmente para itens mais baratos que não são produzidos no Brasil. Mas politicamente, principalmente para o governo federal , a repercussão foi mais negativa que positiva
– Queda nas importações: houve uma redução drástica nas compras de produtos internacionais, especialmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, devido ao aumento dos custos para os consumidores.
– Controvérsias e debates: a medida gerou discussões sobre protecionismo versus globalização, com críticos argumentando que ela limita a competitividade e defensores destacando o estímulo à indústria nacional.
– Redução do poder de compra: a taxação pode diminuir o poder de compra dos consumidores, que terão que pagar mais caro por produtos importados, o que pode afetar as vendas do micro e pequeno varejo, especialmente aqueles que revendem produtos estrangeiros.
– Dificuldade de acesso a produtos: a taxação pode dificultar o acesso a produtos específicos que não são encontrados no mercado nacional, o que pode prejudicar os pequenos negócios que dependem desses produtos para atender seus clientes.
– Aumento da burocracia: a taxação pode gerar mais burocracia e custos para os pequenos negócios que importam produtos, o que pode dificultar suas operações e reduzir sua competitividade.
Outros aspectos
– Aumento da arrecadação: a taxação pode aumentar a arrecadação do governo, que pode ser investida em áreas como infraestrutura e saúde, o que pode gerar benefícios indiretos para o micro e pequeno varejo.
– Formalização do mercado: a taxação pode incentivar a formalização do mercado, já que os pequenos negócios que importam produtos terão que se adequar às regras fiscais, o que pode aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação.
Pequenos varejistas que trabalham com e-commerce
A taxação das “blusinhas”, que se refere à cobrança de impostos sobre compras internacionais de baixo valor, impactou significativamente os pequenos empreendedores que trabalham com e-commerce. Aqui estão alguns dos principais efeitos:
– Aumento dos custos: muitos empreendedores compravam produtos baratos de fornecedores internacionais (como da China) e revendiam no Brasil. Com a nova taxação, esses produtos ficaram mais caros, reduzindo a margem de lucro.
– Dificuldade de competir com grandes empresas: grandes marketplaces conseguem negociar melhores condições fiscais e logísticas, enquanto pequenos vendedores enfrentam dificuldades para repassar o custo do imposto aos clientes sem perder competitividade.
– Queda nas vendas: com o aumento de preços devido à taxação, muitos consumidores passaram a reconsiderar compras, afetando diretamente as vendas de pequenos lojistas.
– Mudança de fornecedores: para evitar a taxação, alguns empreendedores começaram a buscar fornecedores nacionais, o que pode ter vantagens em tempo de entrega, mas geralmente significa preços mais altos.
– Reajuste de estratégias: pequenos e-commerces passaram a buscar alternativas como oferecer mais produtos nacionais, investir em branding para justificar preços mais altos e apostar em produtos personalizados.
O que é a taxação das blusinhas?
A “taxa das blusinhas” é o nome popular da taxação de compras internacionais de até US$ 50,00. A lei que estabelece essa taxação é a Lei 14.902/2024, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2024.
A taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi uma resposta do governo, depois de lobby dos grandes varejistas brasileiros e de pressão política por parte da Congresso Nacional, principalmente do presidente da Câmara dos deputados Arthur Lira, por conta do aumento das compras digitais durante a pandemia e à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O termo “blusinhas” é utilizado para se referir à taxação de compras internacionais, mas o mercado abrangido é muito maior. Além de roupas, os sites de e-commerce estrangeiros também vendem itens para casa, higiene, utensílios, acessórios e tecnologias.
A taxação das blusinhas estabelece:
– Alíquota de 20% de imposto de importação para compras internacionais abaixo de US$ 50,00.
– Alíquota de 60% de imposto de importação para compras internacionais acima de US$ 50,00, com dedução de US$ 20,00.
– Incidência do ICMS estadual sobre todas as compras internacionais.