A Receita Federal está de olho no uso irregular do PIX por micro e pequenas empresas (MPEs). Isso significa que o órgão fiscalizador está intensificando o monitoramento das transações realizadas por meio da plataforma, buscando identificar indícios de sonegação fiscal e outros crimes.
A Receita Federal está constantemente aprimorando seus métodos de fiscalização e monitoramento das transações financeiras. Portanto, é importante que as empresas estejam sempre atentas às mudanças na legislação e sigam as boas práticas de contabilidade e gestão para evitar problemas com o fisco.
O que caracteriza o uso irregular do PIX?
A Receita Federal ainda não definiu uma lista oficial de práticas que configuram o uso irregular do PIX. No entanto, especialistas em contabilidade e direito tributário alertam para alguns comportamentos que podem levantar suspeitas do fisco, como:
– Recebimento frequente de pagamentos de pessoas físicas: se a maior parte das vendas da empresa for realizada para pessoas físicas, com valores pequenos e frequentes, isso pode indicar que a empresa está sub declarando sua receita.
– Utilização do PIX para receber pagamentos por serviços não tributados: empresas que prestam serviços não tributados, como diaristas, eletricistas e encanadores, por exemplo, não podem utilizar o PIX para receber pagamentos.
– Transações com valores muito altos sem origem comprovada: receber pagamentos de valores muito altos por meio do PIX, sem que haja uma origem clara para os recursos, também pode ser considerado um indício de irregularidade.
– Utilização de contas bancárias de terceiros para receber pagamentos: empresas que depositam os pagamentos recebidos por PIX em contas bancárias de terceiros também podem estar na mira da Receita Federal.
Quais são os riscos do uso irregular do PIX?
As empresas que forem flagradas utilizando o PIX de forma irregular podem sofrer diversas sanções, como:
– Multa: a multa por sonegação fiscal pode chegar a 200% do valor dos impostos sonegados.
– Juros moratórios: além da multa, a empresa também terá que pagar juros moratórios sobre o valor dos impostos sonegados.
– Apreensão de bens: em casos mais graves, a Receita Federal pode apreender bens da empresa para garantir o pagamento dos impostos sonegados.
– Perda do CNPJ: a empresa pode até mesmo ter seu CNPJ cancelado, o que a impede de exercer suas atividades.
Como as pequenas empresas podem se proteger e não usar de forma irregular o PIX?
Para evitar problemas com a Receita Federal, as pequenas empresas que utilizam o PIX devem seguir algumas medidas de precaução, como:
– Emitir notas fiscais para todas as vendas: a nota fiscal é um documento que comprova a venda de um produto ou serviço e é fundamental para o controle do fisco.
– Manter um controle rigoroso do fluxo de caixa: é importante registrar todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa, incluindo as transações realizadas por PIX.
– Contratar um contador especializado: um contador pode auxiliar a empresa na apuração correta dos impostos e na regularização de suas obrigações fiscais.
Maiores informações
– Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
– Consulta Nacional de Situação Cadastral (CNPJ): https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp