A partir de 2023, o trabalhador poderá usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casa populares.
O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória que autoriza inclusão dos futuros recolhimentos do FGTS nos contratos.
Na prática, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, esse credito só será liberado para famílias que recebem renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além disso, as famílias só poderão adquirir uma casa popular no Programa Casa Verde e Amarela.
Objetivo
A medida aumenta (ou cria) uma acessibilidade que a família não tinha até então. Se a família tem uma renda que compromete 25% em geral, agora esse percentual pode aumentar em oito pontos. Por exemplo: se a família tem renda de R$ 2,8 mil, ela poderia comprometer 25% do valor, com uma prestação de 700 reais. Assim, ela elevaria essa prestação com mais 8% (R$ 224), passando para R$ 924, possibilitando um financiamento de R$ 180 mil aproximadamente.
OUTRAS OPORTUNIDADES
Esse pagamento é feito em uma espécie de “credito consignado”. O trabalhador deveria receber mensalmente essa parcela, mas ela não vai cair na conta. Ao invés disso, vai direto para o banco para diminuir o valor da parcela que o trabalhador pagaria em um imóvel ou diminuir o tempo para pagamento dessa casa popular.
Alternativas
Hoje, já existe o depósito efetivado, que é algo similar. Com a nova medida, no entanto, se a pessoa quiser comprar imóvel, poderá usar o deposito para duas alternativas: amortizar a dívida (ou pagar parte do saldo devedor da dívida) ou reduzir o valor da prestação.
Opção
Se a pessoa quer ou não fazer esse negócio, ela pode deixar de fazer ou escolher usar para uma moradia. Fica a cargo da família optar ou não pela medida. A regra vale para aumentar a acessibilidade ao valor. A expectativa do governo é que os financiamentos aumentem e que mais casas sejam negociadas com mais famílias pelo programa. Os bancos têm até 120 dias para se adequar a essa nova forma.
Riscos
Apesar de benéfico, esse tipo de operação tem alguns riscos. Isso porque o trabalhador terá os depósitos do FGTS bloqueados, já que eles serão usados para pagamento da dívida do imóvel. Se a pessoa perder o emprego, por exemplo, ela ficará com a dívida, que vai passar a incidir sobre parcelas de maior valor. Se demorar a conseguir um emprego, corre risco de perder a casa e o FGTS.