Decreto Nº 10.852, de 8 de Novembro de 2021 foi regulamentado o Auxilio Brasil!
No Governo Bolsonaro, alguns benefícios tiveram seu nome trocado para que pudessem cita-los sem fazer menção ao antigo governo. Um deles foi o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família! O programa é um programa de transferência de renda que além de ter ganhado uma atualização no valor, teve sua readaptação de público, continua sendo focado em famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e algumas famílias com ressalvas.
Este programa foca em renda, emprego, educação e saúde! O Programa traz para as famílias beneficiadas uma renda básica, buscando oferecer pelo menos o mínimo para que a família tenha um autonomia de vida. De certa forma, uma esperança de auxiliar a superação da vulnerabilidade social.
Administrado pelo Ministério da Cidadania, o Auxilio Brasil é um recurso pago mensalmente as famílias cujo cadastro esteja OK no CadUnico, famílias em situação de vulnerabilidade. O Ministério é responsável por gerenciar e enviar os recursos de pagamento!
Quais são os objetivos do programa?
O Auxílio Brasil tem como foco principal garantir uma renda mínima através do SUAS (O Sistema Único de Assistência Social). Ele tem como objetivo apoiar e promover a cidadania para com as famílias.
- Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes através desse mínimo apoio financeiro. Apoio este que é principalmente voltado para as famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes que estejam em uma situação de extrema pobreza ou somente pobreza;
- Ampliar e priorizar o atendimento nas creches para as famílias cadastradas no programa;
- Estimular o incentivo das famílias que hoje estão em situação de extrema pobreza.
Tenho direito de receber o Auxilio?
Existem alguns requisitos para receber o benefício, as famílias que podem receber o programa são famílias que estão em situação de extrema pobreza, famílias em situação de pobreza e famílias que estejam em regra de emancipação.
Quando você vai solicitar o cadastro da sua família no CadUnico, é feito uma pesquisa para saber qual a renda da família, sendo assim:
- Famílias em situação de pobreza, são famílias que se mantem mensalmente com a renda per capita de R$105 à R$209 reais por pessoa.
- Famílias em situação de extrema pobreza, são famílias que se mantem mensalmente com a renda per capita de R$105 por pessoa na casa.
Como posso receber o benefício?
Para as famílias que estão de acordo com os requisitos solicitados pelo Governo, sendo famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, devem estar devidamente cadastradas e atualizadas no Cadastro Único – CadUnico. Assim onde após o seu cadastro, é emitido um número por pessoa chamado NIS, que dá direito a diversos outros benefícios do Governo.
Através desse cadastro, o Governo acompanha todas as famílias e emite o pagamento dos benefícios oferecidos as mesmas.
Os pagamentos são feitos através dos meios:
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Poupança Social Digital;
- Conta Especial de Depósito à vista;
- Conta Contábil (plataforma social do Programa) – CAIXA TEM.
Quais são os documentos necessários para cadastrar minha família no CadUnico?
Será necessário apenas o responsável da família ir até um CRAS – Centro de Referência e Assistência Social ou em um CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e levar os seus documentos principais.
- CPF ou seu Título de eleitor, Comprovante de endereço (este comprovante precisa estar na cidade onde você mora e está efetuando o cadastro).
Para os demais membros da família (filhos, esposa(o), irmã(o)) você deverá levar:
- RG, Certidão de Nascimento, CPF, caso tenha Certidão de Casamento, Título de eleitor e a CTPS (Carteira de trabalho).
Quais as datas de recebimento do benefício?
Você sabia que o Governo Federal oferece seu calendário de pagamento do Auxílio Brasil em seu próprio site? Assim, você consegue acompanhar e saber quando irá receber seu benefício no conforto da sua residência.
Assim para que você consiga saber quando será seu recebimento, deverá ter em mãos o seu NIS (o número emitido depois do cadastro no CRAS), você irá acompanhar o recebimento através do último número do seu NIS.
Trouxemos para você uma imagem disponibilizada pela própria Caixa Econômica com as datas e finais do NIS.
Vamos falar sobre alguns outros benefícios oferecidos pelo Governo que você ainda não conhece?
- Benefício de superação de Extrema Pobreza: Este é ofertado para jovens que possuem idade entre 18 e 21 anos e tem como foco principal incentivá-los a concluir o ensino (escola);
- Benefício Primeira Infância: Este é ofertado para famílias que tem crianças (bebês) com até 36 meses de vida, podem receber um auxílio de R$130 por criança;
- Auxílio Criança Cidadã: Este é um benefício oferecido para o cidadão que é responsável, Pai ou Mãe de crianças que tenham até 47 meses de vida, 3 anos e 11 meses. Tais responsáveis recebem o benefício caso não consigam vaga em creches da rede pública.
- Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício é ofertado a jovens que sejam estudantes e tenham idade entre 12 e 17 anos, que já sejam contemplados pelo Auxílio Brasil, recebem o valor total de R$1000 ou em 10 parcelas de R$100, caso se destaquem nas competições nos jogos escolares.
- Benefício Composição Familiar: Este é ofertado para as famílias que tenha pessoas entre 3 e 17 anos, ou que tenham entre 18 à 21 anos que ainda estejam devidamente matriculados na educação básica, ou gestantes. Portanto é ofertado pelo Governo o valor de R$65 por pessoa, neste benefício há um limite de até 5 pessoas por família.