Microempreendedores individuais vão pagar de R$ 66 a R$ 72 de salário mínimo reajustado para R$ 1.320
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil terão um novo valor para suas contribuições mensais a partir de maio deste ano. A mudança se deve ao reajuste do salário mínimo, previsto na Medida Provisória (MP) 1.172/23, assinada pelo presidente Lula em 1º de maio, de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Dessa forma, a contribuição previdenciária para MEI (exceto caminhoneiro) será de 66 reais, equivalente a 5% do salário mínimo, mais 1 real para os que exercem atividades com incidência de ICMS, e para os que exercem atividades As pessoas adicionam 5 reais no ISSQN. Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 66,00 e R$ 72,00, dependendo das atividades exercidas. Já para os caminhoneiros do MEI, o DAS mensal ficará entre R$ 159,40 e R$ 164,40, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.
Como será calculado a emissão do DAS?
Os ajustes são calculados automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e devem ser pagos até o dia 20 de cada mês. A emissão da DAS pode ser feita pelo Portal do Sebrae sem nenhuma taxa do MEI. Para isso, o MEI deve se cadastrar no Portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde é possível emitir boletos ou códigos para pagamentos online, além de consultar o histórico de pagamentos.
OUTRAS OPORTUNIDADES
Caso o usuário não possua um CNPJ MEI vinculado, basta inserir os dados no campo “CNPJ” para publicar. Para os usuários que vincularam o CNPJ MEI ao seu cadastro, o acesso à aba de contribuição está a apenas um clique, pois o campo “CNPJ” é preenchido automaticamente. Ao clicar em “Visualizar Boleto”, é possível visualizar o histórico de pagamentos.
Por meio de contribuições voluntárias, pequenas e microempresas individuais podem desfrutar de vários benefícios previdenciários, como pensões por invalidez, auxílio-doença, maternidade, pensão por morte, pensões e auxílio-reclusão para familiares. Os benefícios são calculados com base nas contribuições dos segurados, observada a carência mínima de cada benefício da Previdência Social.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Dos 3,6 milhões de novos negócios criados apenas em 2022, 78%, ou 2,8 milhões, serão microempreendedores individuais. O microempreendedor individual (MEI) é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empresário deve saber que sua renda não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, que não pode ter participação em outra empresa como sócio ou proprietário e que deve ter – no máximo – um empregado.