Aprovada a LDO com mínimo de 1.294 reais.
Valor, no entanto, não tem ganho real, apenas recomposição da inflação. O centrão gostaria de tornar as emendas de relator, núcleo do orçamento secreto, impositivas (obrigatoriedade do pagamento pelo governo), no entanto, após articulação de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o pleito não vingou.
As RP-9, conhecidas como emendas de relator, são amplamente criticadas desde a denúncia do mecanismo pelo jornal O Estado de São Paulo. Marcel Van Hattem, deputado do Novo-SP, disse que há municípios que recebem verba em valores não condizentes com sua infraestrutura de atendimento e execução. Um deputado de oposição ao governo, Rogério Correia (PT-MG), afirmou que “apenas parlamentares que trabalham em troca de voto recebem recursos das emendas de relator”.
OUTRAS OPORTUNIDADES
Previsão da LDO
A inflação para 2023, segundo a LDO, está estimada em 3,3. Abaixo da previsão do Boletim Focus, de 5,09%. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) serve de suporte para o cálculo do salário mínimo, e indexa outras despesas da União, como aposentadorias. O PIB ficou com crescimento de 2,5% no relatório divulgado, no entanto, o mercado projeta 0,5%.
O relatório reserva teto de 43,6 bilhões de reais para pagar precatórios e requisições de baixo valor.
Auxílio à LOA
A lei auxilia a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da União a ser executado. O recesso parlamentar ocorre após a aprovação desta lei.
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