O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no último dia 25 de fevereiro um decreto que permite que haja uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para grande parte dos produtos. Entretanto, para alguns modelos de automóveis, a redução cai e aponta apenas o valor de 18,5%, de acordo com todas as atuais políticas de incentivos.
Vale lembrar que a medida desse decreto (Decreto 10.979) ainda não é válida para produtos que possuam tabaco na sua composição, e pode gerar um impacto para a União de R$6,6 bilhões segundo os cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal. Além disso, o impacto fiscal agregado que inclui estados e municípios será totalizado chegando no valor de R$16,6 bilhões.
Por isso, entenda um pouco mais sobre o IPI e os impactos que as novas mudanças trarão para a união e para as alíquotas:
O que é IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados nada mais é do que um imposto federal que é aplicado diretamente nos produtos da indústria brasileira ou na importação dos produtos estrangeiros no processo de desembaraço aduaneiro.
OUTRAS OPORTUNIDADES
De acordo com o produto em que o IPI é aplicado, as alíquotas cobradas podem acabar variando, e indo desde 0% (para produtos que não são tributados) ou possuir até mesmo valores muito maiores de alíquotas de acordo com a avaliação da essencialidade do produto.
Então, caso você necessite calcular e se informar sobre o valor correto da alíquota que o seu produto poderá estar sujeito, basta verificar os dados que são fornecidos na TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados.
Principais impactos causados com a redução do IPI
Segundo um cálculo realizado pela IFI, a redução do IPI e a isenção do PIS/Cofins em cima do valor dos combustíveis irá impactar as contas públicas da União no valor de R$24,2 bilhões em 2022.
Por outro lado, o projeto que tem como objetivo alterar as regras do ICMS em cima do preço da gasolina, deixou estabelecido que o PIS/Cofins irá ficar zerado até o final deste ano para os seguintes produtos: óleo diesel, querosene, biodiesel e também o gás liquefeito. Assim, o custo estimado para o governo federal já se aproxima do valor de R$17,6 bilhões, auxiliando na redução do preço do combustível em grande parte dos postos de gasolina.
Déficit fiscal em 2022
Assim, o mercado financeiro tem mostrado cada vez mais projeções melhores para o resultado primário de todas as contas do governo federal para este ano, estimando também uma dívida bruta no ano que é muito mais positiva, segundo os dados divulgados pelo relatório Prisma Fiscal.
Seguindo isso, conforme as informações dadas pela IFI, afirma-se que com as novas medidas o governo federal também possa ter um rombo de R$108,1 bilhões no resultado primário deste ano. Além disso, o déficit primário que está previsto na LOA (Lei de Orçamento Anual) já está apontando cerca de 76,2 bilhões de reais.