FGTS: valores futuros podem ser usados para financiamento
A proposta que autoriza o uso de valores futuros do FGTS para financiar imóveis foi aprovada nesta terça-feira (18) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O conselho responsável pela decisão é composto por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A decisão foi unânime.
A decisão terá como alvo, primeiramente, as famílias com renda bruta de até R$ 2.400, caberá ao trabalhador a decisão de utilizar (caso deseje) os depósitos futuros da conta vinculada à plataforma. A escolha pelo uso dos valores para financiar imóveis tem o efeito de bloquear movimentações para outros tipos de uso.
Tempo para implementação
O prazo para as instituições financeiras se adequarem ao programa é de 90 dias – isto é, em razão do mês em que estamos e o término do prazo, os novos financiamentos só ocorrerão a partir do ano que vem.
O representante da pasta, Helder Cunha, disse que a medida “dá mais liberdade para a família, ela tem mais uma opção do que fazer com esse recurso que ela tem direito”.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um valor depositado pelo contratante em uma conta individual do trabalhador, este valor equivale a 8% do salário. Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria. As hipóteses que permitiam o uso eram: usar como entrada para pagamento de 12 parcelas, nesta condição, estaria limitado a uma vez por ano, além de ter limite de 80% do valor das prestações. A outra hipótese permitida era a amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
A partir dessa nova medida, o uso de recursos futuros poderá entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem planeja financiar o próprio lar.