Valor de contribuição do MEI aumentará em 2023
A mudança é resultado de cálculo feito a partir do novo valor do salário-mínimo. Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, o reajuste do salário-mínimo. O valor que era de R$ 1.212, passa a ser de R$ 1.320.
A partir desta mudança, um novo valor de contribuição do MEI (Microempreendedores Individuais) será calculado no momento da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A prerrogativa de contribuição deste modelo é calculada com base no valor do salário. Portanto, com o reajuste, a contribuição previdenciária passa a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). No caso dos caminhoneiros sob modelo do MEI, a contribuição é de 12% do salário mínimo; o valor, portanto, é de R$ 158,40.
OUTRAS OPORTUNIDADES
Outras mudanças
Além da contribuição para previdência, as atividades passíveis de incidência do ICMS terão acréscimo de R$ 1; no caso de atividades que são submetidas ao pagamento de ISSQN, o acréscimo será de R$ 5.
É necessário a verificação do tipo de atividade que o MEI exerce. O valor mensal, portanto, varia entre R$ 67,00 e R$ 72,00. No caso do caminhoneiro, o valor está entre R$ 159,40 e R$ 162,40. O valor do DAS é gerado automaticamente pelo sistema.
Por que devo contribuir?
O pagamento em dia do DAS garante que o contribuinte tenha acesso a benefícios previdenciários; auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte. O vencimento do documento ocorre todo dia 20. Você pode executar o pagamento por: débito automático, boleto de pagamento ou pagamento on-line. A emissão deve ser feita através do Portal do Empreendedor, na opção Já Sou Mei, e então, clique na opção “Pague sua contribuição mensal”.
As guias relativas ao ano de 2023 já estão sendo geradas com os novos valores. O mês de janeiro tem vencimento dia 20 de fevereiro.
Ganho real do salário-mínimo
A decisão, aprovada no Congresso em dezembro, representa uma alta efetiva de R$ 108 em relação ao piso nacional de 2022. A alta, portanto, chega a 9%.